Conjunto de processos de gestão estratégicas que devem ser adotados para se assegurar a qualidade ambiental e sustentabilidade de todos os empreendimentos.

O que muda com um Sistema de Gestão Ambiental

Enquanto o licenciamento resolve a autorização para operar, a gestão ambiental cuida do dia a dia depois dela: manter as condicionantes em ordem, cumprir os prazos dos órgãos ambientais e demonstrar isso com registro. É o que separa a empresa que responde a uma fiscalização com documentos daquela que responde com justificativa.

Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) organiza esse controle: mapeia os aspectos e impactos de cada processo, define responsáveis, estabelece indicadores e cria a rotina de auditoria interna que sustenta a conformidade ao longo do tempo.

Obrigações que não podem passar do prazo

Boa parte das autuações não vem de acidente ambiental, e sim de obrigação declaratória esquecida. As mais frequentes:

• Cadastro Técnico Federal (CTF) — inscrição obrigatória no IBAMA para atividades potencialmente poluidoras.
• RAPP — o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras tem entrega anual e é a principal fonte de autuação por omissão.
• Planos de resíduos — exigidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), variam conforme o setor: PGRSS na saúde, PGRCC na construção civil, PGRSE para resíduos especiais.

Serviços de gestão ambiental

• Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
• Cadastro Técnico Federal (CTF) IBAMA
• Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) IBAMA
• Auditoria Ambiental
• Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA)
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS)
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais (PGRSE)
• Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)

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